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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 78 2001 25 de Maio de 2001 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1929 2001 23 de Maio de 2001 ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA, A ENTIDADES CONSTANTES DA LEI 1.893 DE 8 DE AGOSTO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1928 2001 23 de Maio de 2001 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1926 2001 23 de Maio de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1925 2001 23 de Maio de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1924 2001 8 de Maio de 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 77 2001 8 de Maio de 2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1927 2001 23 de Abril de 2001 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR, PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICOS, TERMO DE CESSÃO DE USO, COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1923 2001 17 de Abril de 2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ASSISTENCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1922 2001 17 de Abril de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ROSA CARPANEZI TIROLLI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1921 2001 17 de Abril de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 5 2001 17 de Abril de 2001 ALTERA A REDAÇÃO "CAPUT" E O § 4° DO ARTIGO 138. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1920 2001 3 de Abril de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ MORENO PARRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1919 2001 3 de Abril de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - DER-7 DE ASSIS, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE OU CONGÊNERE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 115 2001 3 de Abril de 2001 AUTORIZA A CÂMARA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 76 2001 3 de Abril de 2001 AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. "FERNANDO PISSOLITO FRANCO - ME"
Decreto Legislativo 114 2001 27 de Março de 2001 DECLARA LUTO OFICIAL NO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1918 2001 16 de Março de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL PEDRO TIROLLI" PMT-020 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 113 2001 23 de Fevereiro de 2001 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1917 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MARIA AUGUSTA RAZABONI VICTOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1916 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANDRÉ MAURÍCIO MARQUES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1915 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ARTHUR MOREIRA DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1914 2001 20 de Fevereiro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. "RUA OSWALDO VICTOR" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1913 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária 1912 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICÍPAL Nº 1.579 DE 27 DE MAIO DE 1993, E CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1911 2001 20 de Fevereiro de 2001 ALTERA DENOMINAÇÕES DE ENTIDADES CONSTANTES DO ARTIGO 7° DA LEI 1.893 DE 08 DE AGOSTO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1910 2001 9 de Fevereiro de 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO PARA À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 112 2001 8 de Janeiro de 2001 NOMEIA A COMIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1909 2000 19 de Dezembro de 2000 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.913, de 20 de fevereiro de 2001
Lei Complementar 75 2000 8 de Dezembro de 2000 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 74 2000 8 de Dezembro de 2000 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1908 2000 21 de Novembro de 2000 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA " RICARDO ALEXANDRE GOBETTI ". Norma sem alterações posteriores.
Resolução 30 2000 21 de Novembro de 2000 TRANSFERE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1906 2000 8 de Novembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL PMT-285. "ESTRADA VICINAL JOÃO IZIDORO LEANDRO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1905 2000 8 de Novembro de 2000 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1904 2000 10 de Outubro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNIPAL. "PRAÇA LUÍS FERNANDO DA COSTA ZULIM" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1903 2000 10 de Outubro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - C.C.I., NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1902 2000 10 de Outubro de 2000 AUTORIZA A MUNICIPALIDADE EFETIVAR O PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DE TECNICO RECRUTADO PARA DESENVOLVER NO MUNICÍPIO DE PALMITAL AS AÇÕES DO PROGRAMA SAI - SISTEMA AGROINDUSTRIAL INTEGRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 111 2000 30 de Setembro de 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2001 À 2004, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, COMBINADO COM O ARTIGO 39 PARÁGRAFO 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 29 2000 30 de Setembro de 2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2001 À 2004, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1901 2000 19 de Setembro de 2000 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO ÀS CONFERÊNCIAS VICENTINAS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1900 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL. "CRECHE MUNICIPAL LÍDIO TRONCO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1899 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA AUGUSTO DE OLIVEIRA FRÓIS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1898 2000 19 de Setembro de 2000 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚLICA DA CIDADE. "RUA ITHAMAR PRADA" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 110 2000 19 de Setembro de 2000 TRANSFERE O DIA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2000. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 109 2000 5 de Setembro de 2000 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 108 2000 5 de Setembro de 2000 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº005727/026/98, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1998 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 73 2000 5 de Setembro de 2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1897 2000 24 de Agosto de 2000 ALTERA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.909, de 19 de dezembro de 2000
Lei Ordinária 1896 2000 24 de Agosto de 2000 INSTITUI O PCM - PROGRAM COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.