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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1797 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1796 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.I.E.F. MARIA JOSÉ LEÃO REGO GONÇALVES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1795 1997 16 de Dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO TERRITORIAL PREDIAL E URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1794 1997 16 de Dezembro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO DE COMUNIDADE DE SANTO AFONSO, PERIFERIA DA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1793 1997 16 de Dezembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 84 1997 16 de Dezembro de 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. DR. LUIZ ANTÔNIO FLEURY FILHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1792 1997 10 de Dezembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR CONDIÇÕES, JUNTO AO COMERCIO LOCAL, PARA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AO SERVIDORES MUNICÍPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1791 1997 2 de Dezembro de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1.998. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1790 1997 2 de Dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1998 2001. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 50 1997 25 de Novembro de 1997 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 49 1997 25 de Novembro de 1997 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1789 1997 19 de Novembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 3 1997 19 de Novembro de 1997 ALTERA -SE INCISO II PASSA A CONSTAR COMO INCISO I. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1788 1997 4 de Novembro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1787 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, LINHA TELEFONICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1786 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP. PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ENTENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1785 1997 4 de Novembro de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1784 1997 4 de Novembro de 1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER CAMPANHA BENEFICENTE, EM PALMITAL, PASSE PELO CRIVO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1737 1997 22 de Outubro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ BARATELLA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1783 1997 21 de Outubro de 1997 INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 48 1997 21 de Outubro de 1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. "MARIA HELENA MARANA - ME"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 08 de junho de 2005
Decreto Legislativo 82 1997 7 de Outubro de 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. VITOR SAPIENZA DD. DEPUTADO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 1997 7 de Outubro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI PARAGRAFOS AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 22/04/94. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1782 1997 18 de Setembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1781 1997 18 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENTULHOS DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.855, de 12 de julho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 1780 1997 2 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.184, de 12 de março de 2007
Lei Ordinária 1779 1997 2 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1778 1997 19 de Agosto de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATERIAIS APLICADOS NA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO A EMPRESA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1777 1997 19 de Agosto de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E § 3º DO ARTIGO 2°E AO ARTIGO 3°, CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.664DE 16/05/95. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 46 1997 19 de Agosto de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI NO PARÁGRAFO À LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 1776 1997 12 de Agosto de 1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DOS TRANPORTES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 81 1997 1 de Julho de 1997 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1775 1997 30 de Junho de 1997 ELEVA A SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PRONTO SOCORRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1774 1997 30 de Junho de 1997 INCLUI O PROGRAMA CRIANÇA/CIDADÃO DO FUTURO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1773 1997 30 de Junho de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 45 1997 30 de Junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1772 1997 17 de Junho de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ADÃO RICARDO NEGRÃO PINEDA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1771 1997 17 de Junho de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. "CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1770 1997 3 de Junho de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° NA LEI Nº 1.718 DE 08 DE MAIO DE 1.996. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1769 1997 3 de Junho de 1997 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA JULIO D OLIVEIRA CASTANHAS" A VICINAL PMT-080 QUE LIGA PALMITAL À SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1768 1997 3 de Junho de 1997 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICÍPAL DE ESCRITÓRIO DA REGIÃO DO GOVERNO DE ASSIS - CIERGA E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1767 1997 3 de Junho de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1766 1997 3 de Junho de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 80 1997 28 de Maio de 1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1765 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CONVÊNIO PROGRAMA CAMPO/CIDADE - LEITE COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1764 1997 27 de Maio de 1997 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1763 1997 27 de Maio de 1997 INSTITUI E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997, CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1762 1997 27 de Maio de 1997 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.684/95 DE 05/09/95 E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 44 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1761 1997 12 de Maio de 1997 CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.