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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2645 2014 13 de Outubro de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2644 2014 13 de Outubro de 2014 INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2643 2014 13 de Outubro de 2014 INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2642 2014 17 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2641 2014 17 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 270 2014 17 de Setembro de 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 284, de 28 de março de 2016
Lei Ordinária 2640 2014 2 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA) Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 269 2014 2 de Setembro de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
Lei Ordinária 2639 2014 25 de Agosto de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2638 2014 25 de Agosto de 2014 DÁ DENOMINAÇÃO DE "MIGUEL LUCHETTI" À PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2637 2014 25 de Agosto de 2014 CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2636 2014 22 de Agosto de 2014 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA ALCIDES DA SILVA MATOS - ALCIDINHO PASTELEIRO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2635 2014 22 de Agosto de 2014 ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 34, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 57 E FINALMENTE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 11/11/1983, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES.
Portaria 224 2014 22 de Agosto de 2014 CONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 64 2014 19 de Agosto de 2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE NOTEBOOKS OBJETIVANDO AUXILIAR OS VEREADORES NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS E PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 199 2014 14 de Agosto de 2014 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PROCESSO TC-001177/026/11, QUE REJEITOU AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 223 2014 21 de Julho de 2014 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 222 2014 21 de Julho de 2014 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 221 2014 21 de Julho de 2014 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 220 2014 21 de Julho de 2014 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 219 2014 16 de Julho de 2014 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2634 2014 30 de Junho de 2014 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.619 DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Lei Ordinária 2633 2014 30 de Junho de 2014 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 268 2014 30 de Junho de 2014 ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Lei Ordinária 2632 2014 26 de Junho de 2014 DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2631 2014 18 de Junho de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2630 2014 18 de Junho de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2629 2014 18 de Junho de 2014 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "RUA ANTONIO EDUARDO COSTA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 267 2014 18 de Junho de 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 266 2014 18 de Junho de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL-SP.
Lei Complementar 265 2014 18 de Junho de 2014 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 218 2014 17 de Junho de 2014 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE JUNHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 264 2014 5 de Junho de 2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 217 2014 30 de Maio de 2014 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FIFA 2014. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2628 2014 20 de Maio de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2627 2014 20 de Maio de 2014 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2626 2014 20 de Maio de 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2625 2014 20 de Maio de 2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2624 2014 20 de Maio de 2014 CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2623 2014 20 de Maio de 2014 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI".
Lei Complementar 263 2014 20 de Maio de 2014 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 262 2014 20 de Maio de 2014 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 261 2014 20 de Maio de 2014 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 260 2014 20 de Maio de 2014 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Lei Ordinária 2622 2014 12 de Maio de 2014 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.685, de 19 de maio de 2015
Lei Ordinária 2621 2014 9 de Maio de 2014 ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 216 2014 29 de Abril de 2014 CONSTITUIR COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 258, de 13 de maio de 2016
Portaria 215 2014 28 de Abril de 2014 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 02 DE MAIO (SEXTA FEIRA), DO ANO DE 2014, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 63 2014 23 de Abril de 2014 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 214 2014 15 de Abril de 2014 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 17 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUINTA FEIRA SANTA, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.