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PCF 47/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 03-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 494/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:32:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2026
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 48/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 38-2026

Apresentação: 28 de Abril de 2026
Protocolo: 495/2026, Data Protocolo: 28/04/2026 - Horário: 13:32:41
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026  Data Anexação: 28 de Abril de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 49/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 39-2026

Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 574/2026, Data Protocolo: 13/05/2026 - Horário: 8:54:13
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2026
Última Ação:   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026  Data Anexação: 13 de Maio de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 50/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 40-2026

Apresentação: 13 de Maio de 2026
Protocolo: 577/2026, Data Protocolo: 13/05/2026 - Horário: 14:58:49
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026  Data Anexação: 13 de Maio de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê , Miguel Bueno , Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCF 51/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 37-2026

Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 587/2026, Data Protocolo: 15/05/2026 - Horário: 10:40:54
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026  Data Anexação: 15 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 52/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 41-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 635/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:53:57
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal nº 3.322/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 53/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 42-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 636/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:54:43
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 54/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 43-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 638/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:57:31
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 62/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 55/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 44-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 639/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:58:18
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 66/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 56/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 46-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 640/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 9:58:59
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Proposição arquivada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 57/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 04-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 641/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 10:00:08
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Flaviane do Transporte
Texto Original
PCF 58/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 01-2026

Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 642/2026, Data Protocolo: 29/05/2026 - Horário: 10:00:58
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2026  Data Anexação: 29 de Maio de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 59/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 47-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 689/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 11:28:48
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 60/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 48-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 690/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:05:50
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 61/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 49-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 691/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:07:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Julho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 62/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 50-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 692/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:12:40
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Parecer Favorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Agosto de 2026
Última Ação:   Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 63/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 52-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 693/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:13:23
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 64/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 53-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 694/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:14:13
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 65/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 05-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 695/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:15:11
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Junho de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 66/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EM-02-2026

Apresentação: 10 de Junho de 2026
Protocolo: 696/2026, Data Protocolo: 10/06/2026 - Horário: 14:15:44
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 2 de 2026  Data Anexação: 10 de Junho de 2026 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCF 67/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER - EMENDA 03-26 AO PL 51-26

Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 762/2026, Data Protocolo: 23/06/2026 - Horário: 15:02:37
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 3 de 2026  Data Anexação: 23 de Junho de 2026 Autor(es):  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Texto Original
PCF 68/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER - PDL 06-26

Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 763/2026, Data Protocolo: 23/06/2026 - Horário: 15:03:23
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Agosto de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026  Data Anexação: 23 de Junho de 2026 Autor(es):  Quinzinho
Texto Original
PCF 69/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER - PL 51-26 - LDO

Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 764/2026, Data Protocolo: 23/06/2026 - Horário: 15:04:25
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026  Data Anexação: 23 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 70/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER- PLC 07-26

Apresentação: 23 de Junho de 2026
Protocolo: 765/2026, Data Protocolo: 23/06/2026 - Horário: 15:05:13
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 71/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026  Data Anexação: 23 de Junho de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 71/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 54-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 882/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:38:31
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 72/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 55-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 883/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:39:45
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 67/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 73/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 56-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 884/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:40:37
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 74/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 57-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 885/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:41:48
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 68/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 75/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 59-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 886/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:51:27
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 70/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCF 76/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 61-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 887/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:52:40
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 65/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 77/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 08-2026

Apresentação: 12 de Agosto de 2026
Protocolo: 888/2026, Data Protocolo: 12/08/2026 - Horário: 9:53:28
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026  Data Anexação: 12 de Agosto de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 78/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 58-2026

Apresentação: 13 de Agosto de 2026
Protocolo: 891/2026, Data Protocolo: 13/08/2026 - Horário: 10:17:22
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 69/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026  Data Anexação: 13 de Agosto de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCF 79/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER PL 63/2026

Apresentação: 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 961/2026, Data Protocolo: 26/08/2026 - Horário: 8:49:04
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026  Data Anexação: 26 de Agosto de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 80/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECE PL 62/2026

Apresentação: 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 962/2026, Data Protocolo: 26/08/2026 - Horário: 8:51:19
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026  Data Anexação: 26 de Agosto de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 81/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER EMENDA LOM

Apresentação: 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 963/2026, Data Protocolo: 26/08/2026 - Horário: 8:52:14
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2026  Data Anexação: 26 de Agosto de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 82/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER PDL 07/2026

Apresentação: 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 964/2026, Data Protocolo: 26/08/2026 - Horário: 8:53:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026  Data Anexação: 26 de Agosto de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 83/2026 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER PR 02/2026

Apresentação: 26 de Agosto de 2026
Protocolo: 965/2026, Data Protocolo: 26/08/2026 - Horário: 9:09:30
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Setembro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Agosto de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno , Bi Biondi , Marquinho Tortinho , Professor Antonio Pepece
Texto Original
PCS 1/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 2-2026

Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 26/01/2026 - Horário: 14:40:10
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026  Data Anexação: 26 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 2/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 90-2025

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 148/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:16:39
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 3/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 6-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 149/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:17:34
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 10/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCS 4/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 8-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 8:20:37
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 26/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCS 5/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 10-2026

Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 160/2026, Data Protocolo: 13/02/2026 - Horário: 13:38:29
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026  Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PCS 6/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 11-2026

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 9:03:26
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 27/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
PCS 7/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 12-2026

Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo: 02/03/2026 - Horário: 9:04:08
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 28/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026  Data Anexação: 2 de Março de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCS 8/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 21-2026

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 312/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 11:15:41
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Abril de 2026
Última Ação:   Autógrafo nº 32/2026 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCS 9/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 23-2026

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 313/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 11:16:29
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCS 10/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 20-2026

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 314/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 11:17:07
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 11/05/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCS 11/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 14-2026

Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 315/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 11:17:43
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  22 de Junho de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 22/06/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026  Data Anexação: 13 de Março de 2026 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCS 12/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 26-2026

Apresentação: 1 de Abril de 2026
Protocolo: 386/2026, Data Protocolo: 01/04/2026 - Horário: 14:09:04
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026  Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCS 13/2026 - Parecer da Comissão de Saúde Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 32-2026

Apresentação: 30 de Abril de 2026
Protocolo: 519/2026, Data Protocolo: 30/04/2026 - Horário: 8:51:41
Autor:  SELDS - Comissão de Saúde, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Maio de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026  Data Anexação: 30 de Abril de 2026 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original