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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Ato 267 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 32/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO Norma sem alterações posteriores.
Ato 266 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 32/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO. Norma sem alterações posteriores.
Ato 265 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO. Norma sem alterações posteriores.
Ato 264 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATORA ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO Norma sem alterações posteriores.
Ato 263 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ÉTICA E CIDADANIA, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Norma sem alterações posteriores.
Ato 262 2018 30 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR ESPECIAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2856 2018 18 de Julho de 2018 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 301 2018 16 de Julho de 2018 DESIGNA FUNCIONÁRIO, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE COMPRAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 300 2018 16 de Julho de 2018 NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO, FUNCIONÁRIO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2855 2018 12 de Julho de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, AO CAPUT E AOS §§ 1º E 2º, TODOS DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010 E ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º, 5º, 6º E 7º, NO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2.401, DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2854 2018 12 de Julho de 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 2.559/13, ALTERADA PELA LEI Nº 2.806/17, QUE INSTITUIU A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Lei Ordinária 2853 2018 12 de Julho de 2018 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2852 2018 10 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLATAFORMA VIRTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2851 2018 6 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL).
Lei Ordinária 2850 2018 6 de Julho de 2018 SÚMULA: REMANEJA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2849 2018 6 de Julho de 2018 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, INCLUINDO UM NOVO ELEMENTO DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 316 2018 6 de Julho de 2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA CIRURGIÃO DENTISTA/ODONTOLÓGICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 315 2018 6 de Julho de 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS DE OBRAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2848 2018 28 de Junho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2847 2018 28 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL OU FANFARRA NOS EVENTOS CÍVICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2846 2018 28 de Junho de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, POSSIBILITANDO O FUNCIONAMENTO DE UM TIRO-DE-GUERRA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 299 2018 11 de Junho de 2018 SUSPENDE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 220 2018 5 de Junho de 2018 SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, EXPEDIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FIXA CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR). Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 18 2018 5 de Junho de 2018 SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 298 2018 4 de Junho de 2018 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO - PERÍODO 2013/2018. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 297 2018 4 de Junho de 2018 PROGRESSÃO POR MERECIMENTO, PERÍODO 2013/2018. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 296 2018 29 de Maio de 2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2845 2018 25 de Maio de 2018 DETERMINA AO PODER EXECUTIVO O REPASSE, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP., DE VALOR OBJETO DE DEVOLUÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2844 2018 25 de Maio de 2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2843 2018 25 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, DE PROJETO, ALTERAÇÃO DAS METAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2842 2018 25 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, DE PROJETO, ALTERAÇÃO DAS METAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2841 2018 25 de Maio de 2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2840 2018 25 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 ALTERADA PELA LEI 2.364 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Lei Complementar 314 2018 25 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E PELA LEI COMPLEMENTAR 305 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispositivo 308 2018 22 de Maio de 2018 Dispositivo da Lei Complementar 308/2018 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Resolução 82 2018 22 de Maio de 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA H, DO INCISO III, DO ART. 154; AO § 1º, DO ART. 176; AO ART. 178; E, AO ART. 179, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Ordinária 2839 2018 14 de Maio de 2018 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.892, de 24 de maio de 2019
Lei Complementar 313 2018 14 de Maio de 2018 ALTERA A TITULARIDADE DO LOTE 07, QUADRA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 312 2018 14 de Maio de 2018 ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 12 CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 311 2018 14 de Maio de 2018 ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA 11 DO DISTRITO INDUSTRIAL I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006.
Emenda a LOM 17 2018 8 de Maio de 2018 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INSTITUINDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2838 2018 7 de Maio de 2018 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 310 2018 27 de Abril de 2018 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 295 2018 26 de Abril de 2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2837 2018 19 de Abril de 2018 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2817/2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 309 2018 19 de Abril de 2018 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 308 2018 17 de Abril de 2018 ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 335, de 28 de setembro de 2021
Resolução 81 2018 3 de Abril de 2018 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2836 2018 28 de Março de 2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NAS ENTIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 294 2018 26 de Março de 2018 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.