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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2591 2013 29 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2590 2013 29 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2589 2013 29 de Novembro de 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. "FESTA DE REIS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2588 2013 29 de Novembro de 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. "CASA DA CULTURA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2587 2013 29 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA ADÉLIA ORLANDI SERRANO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2586 2013 29 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS - "RUA CARLOS BERGONSO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2585 2013 25 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2584 2013 25 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2583 2013 25 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA ODAHIR VICTOR". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2582 2013 25 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA CONCEIÇÃO DIAS DE MELLO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2581 2013 25 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ARBORIS -"RUA MÁRIO MAUROSSO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 249 2013 25 de Novembro de 2013 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 260, de 20 de maio de 2014
Lei Ordinária 2580 2013 19 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA - "PRAÇA MARIA HELENA ORLANDI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2579 2013 19 de Novembro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA -"RUA BALBINA PORTILHO ORLANDI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2578 2013 19 de Novembro de 2013 PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS, COQUEIROS E BANANEIRAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 202 2013 14 de Novembro de 2013 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2577 2013 8 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 248 2013 8 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 247 2013 8 de Novembro de 2013 DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM O FEDERAL E ESTADUAL.
Lei Ordinária 2576 2013 30 de Outubro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2575 2013 30 de Outubro de 2013 FICA PROIBIDO DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS, O USO DE TELEFONE CELULAR POR ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO EM PALMITAL.
Lei Ordinária 2574 2013 30 de Outubro de 2013 ESTABELECE QUE NA CAPA E/OU CONTRACAPA DOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SERÃO IMPRESSOS OS REQUISITOS PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO E TAMBÉM OS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS ISENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 201 2013 24 de Outubro de 2013 CONSIDERANDO QUE NO DIA 28 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O "DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO" EM TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, Norma sem alterações posteriores.
Dispositivo 2570 2013 22 de Outubro de 2013 Dispositivo da Lei 2570/2013 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Lei Ordinária 2573 2013 11 de Outubro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2572 2013 11 de Outubro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2571 2013 11 de Outubro de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA COMENDADOR BRAZ BIONDI". Norma sem alterações posteriores.
Resolução 62 2013 8 de Outubro de 2013 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2570 2013 27 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Lei Ordinária 2569 2013 23 de Setembro de 2013 TORNA-SE OBRIGATÓRIO DISPONIBILIZAR AOS CLIENTES, OBJETO EXCLUSIVO PARA ABERTURA E CORTES DE SACHES DE MAIONESE, CATCHUP, MOSTARDA E AFINS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2568 2013 23 de Setembro de 2013 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2567 2013 23 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 198 2013 17 de Setembro de 2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO REVERENDÍSSIMO SENHOR PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 197 2013 17 de Setembro de 2013 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO DEPUTADO FEDERAL E SECRETÁRIO ESTADUAL DA HABITAÇÃO, EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVIO FRANÇA TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2566 2013 6 de Setembro de 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2565 2013 6 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2564 2013 6 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DO USO DO CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, QUANDO DO INGRESSO OU DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2563 2013 6 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 246 2013 6 de Setembro de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 245 2013 6 de Setembro de 2013 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 222 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2562 2013 27 de Agosto de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2561 2013 27 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO AO HORTO FLORESTAL "ANTÔNIO ZANETTI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2560 2013 27 de Agosto de 2013 INSTITUI A "QUINZENA MUNICIPAL DA VIOLA CAIPIRA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 244 2013 27 de Agosto de 2013 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 11 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 243 2013 27 de Agosto de 2013 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 05 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Dispositivo 2552 2013 20 de Agosto de 2013 Dispositivo da Lei 2552/2013 devido ao Veto Parcial rejeitado.
Resolução 61 2013 20 de Agosto de 2013 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 242 2013 19 de Agosto de 2013 ALTERA O TRAÇADO DO ANEL VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2559 2013 13 de Agosto de 2013 INSTITUI A SEMANA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2558 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "PRAÇA PHILOMENO LEONE". Norma sem alterações posteriores.