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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 127 2025 18 de Março de 2025 Cria a "Galeria Lilás – Vereadora Olinda Guglielmetti" no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3203 2025 12 de Março de 2025 Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3202 2025 12 de Março de 2025 Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3201 2025 12 de Março de 2025 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA) do município de Palmital (SP). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3200 2025 12 de Março de 2025 Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3199 2025 12 de Março de 2025 Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no Distrito de Sussuí – “RUA GENY APARECIDA SALOMÃO” Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3198 2025 7 de Março de 2025 Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.
Lei Ordinária 3197 2025 25 de Fevereiro de 2025 Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3196 2025 25 de Fevereiro de 2025 Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novos elementos de despesas.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.204, de 24 de março de 2025
Lei Ordinária 3195 2025 25 de Fevereiro de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 383 2025 25 de Fevereiro de 2025 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Lei Complementar 382 2025 25 de Fevereiro de 2025 Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da Administração Direta e Indireta. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 8 2025 25 de Fevereiro de 2025 Designa o Servidor MÁRCIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, para exercer, em substituição ao servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, as funções de Responsável pela Tesouraria, de 26/02/2025 a 07/03/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 7 2025 18 de Fevereiro de 2025 Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, as funções de Agente de Contratação, no período de 19/02/2025 a 28/02/2025, período em que o mesmo encontra-se de férias. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 6 2025 12 de Fevereiro de 2025 Nomeia a partir desta data, o Servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Audio Visual, como ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO). Norma sem alterações posteriores.
Ato 1 2025 3 de Fevereiro de 2025 Nomeia os membros das Comissões Permanentes para o biênio de 2025/2026. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 5 2025 9 de Janeiro de 2025 Revoga a Portaria nº 26/2024. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 4 2025 8 de Janeiro de 2025 Divulgam os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pela Câmara Municipal de Palmital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 3 2025 8 de Janeiro de 2025 Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 2 2025 8 de Janeiro de 2025 Nomear Comissão Especial para fins únicos de reavaliação dos bens que atingirão o valor residual, guarda, conferência, realização do inventário e emissão de relatórios para transferência de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Palmital para a Prefeitura Municipal de Palmital, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 1 2025 1 de Janeiro de 2025 Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal entre os dias 02 e 03 de janeiro de 2.025. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 35 2024 30 de Dezembro de 2024 RATIFICA as seguintes portarias: nº 16, de 25 de abril de 2024 que nomeou a candidata para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS – ZELADOR, e nº 19 e nº 20, ambas de 25 de abril de 2024, que nomearam os candidatos para os cargos de OFICIAL LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3194 2024 17 de Dezembro de 2024 Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultura, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3193 2024 17 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de, ao menos, 5% (cinco por cento) dos assentos posicionados em locais de fácil acesso para gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e seus acompanhantes em auditórios no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 381 2024 17 de Dezembro de 2024 Autoriza o Município de Palmital a receber em doação área destinada à construção de acesso rodoviário à zona rural e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 126 2024 17 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a instituição e concessão de Títulos e Honrarias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Lei Ordinária 3192 2024 11 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre autorizar o Município de Palmital a celebrar convênio com a Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 380 2024 11 de Dezembro de 2024 Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos.
Resolução 125 2024 9 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre a criação de cargos públicos, de provimento efetivo e em comissão, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências.
Lei Ordinária 3191 2024 6 de Dezembro de 2024 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 379 2024 6 de Dezembro de 2024 Cria cargos de provimento efetivo no quadro permanente da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – SAAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3190 2024 4 de Dezembro de 2024 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município de Palmital às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 34 2024 2 de Dezembro de 2024 Nomeia os agentes para o exercício das funções administrativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital, conforme estrutura organizacional definida no Art. 4º da Resolução nº 120/2024. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 33 2024 2 de Dezembro de 2024 Designa as integrantes para comporem a Procuradoria da Mulher. Norma sem alterações posteriores.
Ato 15 2024 29 de Novembro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3189 2024 25 de Novembro de 2024 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos dos Serviços de Saúde. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3188 2024 25 de Novembro de 2024 Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 378 2024 25 de Novembro de 2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023, que institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências, na forma que menciona.
Ato 14 2024 22 de Novembro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Ato 13 2024 14 de Novembro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3187 2024 13 de Novembro de 2024 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3186 2024 11 de Novembro de 2024 Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3185 2024 11 de Novembro de 2024 ALTERA O INCISO II E IV DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3184 2024 11 de Novembro de 2024 Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de cooperação técnica com a APABEM – Associação Palmitalense do Bem Estar do Menor. Norma sem alterações posteriores.
Ato 12 2024 4 de Novembro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Ato 11 2024 25 de Outubro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 254 2024 22 de Outubro de 2024 Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022. Norma sem alterações posteriores.
Ato 10 2024 16 de Outubro de 2024 Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no Ato n. 08, de 24/09/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (home office), a ser realizado no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3183 2024 11 de Outubro de 2024 Institui o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais de Palmital. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3182 2024 11 de Outubro de 2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificar a fiação e de realizar a remoção de locais públicos de dispositivos inservíveis por parte das concessionárias, permissionárias e autorizadas dos serviços de telecomunicações, internet e de distribuição de energia elétrica. Norma sem alterações posteriores.