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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1784 1997 4 de Novembro de 1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER CAMPANHA BENEFICENTE, EM PALMITAL, PASSE PELO CRIVO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1737 1997 22 de Outubro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ BARATELLA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1783 1997 21 de Outubro de 1997 INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 48 1997 21 de Outubro de 1997 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. "MARIA HELENA MARANA - ME"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 08 de junho de 2005
Decreto Legislativo 82 1997 7 de Outubro de 1997 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. VITOR SAPIENZA DD. DEPUTADO ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 47 1997 7 de Outubro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI PARAGRAFOS AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 22/04/94. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1782 1997 18 de Setembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1781 1997 18 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENTULHOS DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.855, de 12 de julho de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 1780 1997 2 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.184, de 12 de março de 2007
Lei Ordinária 1779 1997 2 de Setembro de 1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1778 1997 19 de Agosto de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MATERIAIS APLICADOS NA EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO A EMPRESA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1777 1997 19 de Agosto de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I E § 3º DO ARTIGO 2°E AO ARTIGO 3°, CAPÍTULO II DA LEI Nº 1.664DE 16/05/95. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 46 1997 19 de Agosto de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI NO PARÁGRAFO À LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 30 DE JUNHO DE 1994 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 1776 1997 12 de Agosto de 1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DOS TRANPORTES DOS ESTADOS DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 81 1997 1 de Julho de 1997 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1775 1997 30 de Junho de 1997 ELEVA A SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL PARA O PRONTO SOCORRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1774 1997 30 de Junho de 1997 INCLUI O PROGRAMA CRIANÇA/CIDADÃO DO FUTURO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1773 1997 30 de Junho de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 45 1997 30 de Junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1772 1997 17 de Junho de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ADÃO RICARDO NEGRÃO PINEDA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1771 1997 17 de Junho de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL B. "CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL HUERTAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1770 1997 3 de Junho de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° NA LEI Nº 1.718 DE 08 DE MAIO DE 1.996. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1769 1997 3 de Junho de 1997 DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RODOVIA JULIO D OLIVEIRA CASTANHAS" A VICINAL PMT-080 QUE LIGA PALMITAL À SP-270 RODOVIA RAPOSO TAVARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1768 1997 3 de Junho de 1997 CONCEDE CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICÍPAL DE ESCRITÓRIO DA REGIÃO DO GOVERNO DE ASSIS - CIERGA E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1767 1997 3 de Junho de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1766 1997 3 de Junho de 1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 80 1997 28 de Maio de 1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1765 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CONVÊNIO PROGRAMA CAMPO/CIDADE - LEITE COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1764 1997 27 de Maio de 1997 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1763 1997 27 de Maio de 1997 INSTITUI E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997, CESTAS BÁSICAS À FAMÍLIAS CARENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1762 1997 27 de Maio de 1997 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.684/95 DE 05/09/95 E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 44 1997 27 de Maio de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1761 1997 12 de Maio de 1997 CONCEDE SUBVENÇÃO À APAE DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 1997 5 de Maio de 1997 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC - 2604/26/95 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1994, DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 79 1997 30 de Abril de 1997 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1760 1997 23 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1759 1997 23 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1758 1997 23 de Abril de 1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DA RODOVIA DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 43 1997 23 de Abril de 1997 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1757 1997 8 de Abril de 1997 REVOGA A LEI Nº 1.751 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1.997.
Lei Ordinária 1756 1997 8 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1755 1997 8 de Abril de 1997 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1754 1997 8 de Abril de 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Decreto Legislativo 78 1997 17 de Março de 1997 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1753 1997 4 de Março de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA APARECIDO DE OLIVEIRA ANDRADE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1752 1997 4 de Março de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "EMEI PAULO MOREIRA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1751 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1.995.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.757, de 08 de abril de 1997
Lei Ordinária 1750 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA HAROLD FRANDSEN" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1749 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA MÁRIO THOMÉ" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 42 1997 18 de Fevereiro de 1997 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 DE 06 DE ABRIL DE 1.995. Norma sem alterações posteriores.