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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1307 1984 5 de Dezembro de 1984 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS, POR 6 MESES SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1306 1984 5 de Dezembro de 1984 PRORROGA PRAZO DA APLICAÇÃO DA LEI N°1200/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1305 1984 5 de Dezembro de 1984 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 143 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Ordinária 1304 1984 5 de Dezembro de 1984 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A CEAGESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1303 1984 5 de Dezembro de 1984 AUTORIZA APREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE METÁLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1302 1984 5 de Dezembro de 1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1301 1984 5 de Dezembro de 1984 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1300 1984 5 de Dezembro de 1984 SUPLEMENTA EM CR$ 30.000.000,00 ( TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS ), O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI MUNICIPAL N°1293 DE 27/08/84. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 28 1984 4 de Dezembro de 1984 FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1.985. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1299 1984 6 de Novembro de 1984 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1298 1984 6 de Novembro de 1984 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1297 1984 6 de Novembro de 1984 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1985/1987. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1296 1984 21 de Setembro de 1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DOIS POÇOS PROFUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1295 1984 10 de Setembro de 1984 ALTERA OBJETO DE CONVÊNIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1294 1984 27 de Agosto de 1984 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1293 1984 27 de Agosto de 1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1292 1984 24 de Agosto de 1984 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. ALTERANDO PARA "RUA GUILHERME MAGRINELLI" A ANTIGA "RUA PERU" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1291 1984 24 de Agosto de 1984 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONESP, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DE ESCOLAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1290 1984 25 de Junho de 1984 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR IMÓVEIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1289 1984 25 de Junho de 1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAE CONVÊNIO COM O INCRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1288 1984 7 de Junho de 1984 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS SANITÁRIAS NA PRAÇA DA MATRIZ ALÉM DE OUTRO MELHORAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 11 1984 5 de Junho de 1984 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL ATRAVÉS DE APARELHO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1287 1984 14 de Maio de 1984 REAJUSTA VALORES REFERENTES ÀS SUBVENÇÕES MENSAIS ÀS ENTIDADES FILANTROPICAS E ASSISTENCIAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1286 1984 5 de Abril de 1984 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1285 1984 5 de Abril de 1984 CRIA O CARGO DO ENCARREGADO DO EXPEDIENTE NO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1284 1984 5 de Abril de 1984 REAJUSTA PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1283 1984 5 de Abril de 1984 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1282 1984 5 de Abril de 1984 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE CASAS ECONÔNICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1281 1984 20 de Março de 1984 DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE NOVE MESES, SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1280 1984 21 de Fevereiro de 1984 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS DE PASSAGEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1279 1983 25 de Novembro de 1983 PRORROGA O PRAZO DE APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.200/81 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1278 1983 11 de Novembro de 1983 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Lei Ordinária 1277 1983 11 de Novembro de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FAZER COMODATO À ASSOCANA, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1276 1983 11 de Novembro de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO A LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS DO PLANALTO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PROFISSIONALIZANTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1275 1983 11 de Novembro de 1983 ESTIMA A RECEITA FIXA DE DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCICIO 1984. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1274 1983 11 de Novembro de 1983 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO 1984/1986. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1273 1983 19 de Outubro de 1983 CRIA O CARGO FISCAL GERAL NO QUADRO DO FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1272 1983 19 de Outubro de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR ADVOGADO PARA A COBRANÇA EXECUTIVA DE CRÉDITOS, CONTRA A UNIÃO E O ESTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1271 1983 19 de Outubro de 1983 INSTITUI O DIA DO PALMITALENSE AUSENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 26 1983 18 de Outubro de 1983 CONCEDEO TITULO DE CIDADÃO PALMITALENSE A PROFESSORA "OLINDA GUGLIELMETTI CORONADO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1270 1983 5 de Outubro de 1983 AUTORIZA A AQUISIÇÃO, PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE PALMITAL, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE LA, NESSECIDADE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1269 1983 4 de Outubro de 1983 DECLARA A ATIVIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FAMILIAS E ROTARIANOS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1268 1983 23 de Junho de 1983 DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1267 1983 6 de Abril de 1983 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR VEICULO À VILA VICENTINA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1266 1983 8 de Março de 1983 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, PARA VINDA DE FORÇA TAREFA PARA PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1265 1983 23 de Fevereiro de 1983 CONCEDE INSENÇÃO DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1264 1983 23 de Fevereiro de 1983 DISPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR, PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ANCHIETA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1263 1983 23 de Fevereiro de 1983 DISPÕE AUTORIZAÇÃOAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE ESPORTES E TURISMO, PARA AS OBRAS DA COBERTURA DA ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL NO CENTRO ESPORTIVO DO MUNICIPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1262 1983 23 de Fevereiro de 1983 DISPÕE AUTORIZAÇÃOAO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE, PARA AS OBRAS DE COMBATE A EROSÃO, NO MUNICIPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1261 1983 23 de Fevereiro de 1983 DISPÕE AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DE NEGÓCIOS DO INTERIOR, PARA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NO CENTRO CULTURAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.