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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1647 1994 29 de Novembro de 1994 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1646 1994 29 de Novembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 22 1994 29 de Novembro de 1994 CRIA A ZONA 8 - EQUIVALENTE A 02 ( DOIS ) PONTOS. INCLUINDO-A NA TABELA I DO ARTIGO 3° DA LEI N°1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1645 1994 22 de Novembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - APABEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1644 1994 22 de Novembro de 1994 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624 DE 30/0694. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1643 1994 22 de Novembro de 1994 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1599 DE 09/12/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1642 1994 8 de Novembro de 1994 INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DISPÕE SOSRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1641 1994 8 de Novembro de 1994 INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERIODO DE 1994 À 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 21 1994 8 de Novembro de 1994 CRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°0004, DE 03/07/93, ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°0002 DE 27/05/93 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°0015 DEMAIO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 20 1994 8 de Novembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1640 1994 30 de Setembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1639 1994 30 de Setembro de 1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1638 1994 30 de Setembro de 1994 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1637 1994 30 de Setembro de 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÕES PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 64 1994 30 de Setembro de 1994 TRANSFORMA O DIA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS MARCADAS PARA PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 19 1994 30 de Setembro de 1994 ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°0013, DE 09 DE MAIO DE 1994.
Lei Ordinária 1636 1994 13 de Setembro de 1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAUDE VISANDO ATENDER AS DESPESAS DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO MUNICIPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1634 1994 16 de Agosto de 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS ILEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1633 1994 16 de Agosto de 1994 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA LEI DELEGADA N°04, DE 26/09/62 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1632 1994 9 de Agosto de 1994 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1635 1994 13 de Julho de 1994 INTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1631 1994 30 de Junho de 1994 CONVERTE AS DEFERÊNÇAS DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, OS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO E PENCIONISTA EM UNIDADE REAL DE VALOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1629 1994 30 de Junho de 1994 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1628 1994 30 de Junho de 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1627 1994 30 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS MEDICOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1626 1994 30 de Junho de 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTÁGIARIOS PARA ATENDER A VARIOS SETORES DA PREFEITURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1625 1994 30 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CONVENÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS SOB A FORMA DE ESTÁGIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.240, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária 1624 1994 30 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 18 1994 30 de Junho de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Ordinária 1623 1994 21 de Junho de 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA - "APPA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 17 1994 21 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBDIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 16 1994 21 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1622 1994 13 de Junho de 1994 SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1621 1994 13 de Junho de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR MATERIAL INSERVIVEL ( SUCATA ) À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL - APAE. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal 2327 1994 6 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - SAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1620 1994 1 de Junho de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 15 1994 9 de Maio de 1994 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA À SAUDE - SAS, DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 14 1994 9 de Maio de 1994 DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 1994 9 de Maio de 1994 CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Ordinária 1619 1994 3 de Maio de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A - CESP - COMPANHIA DE ENERGÉTICA DE SÃO PAULO PARA A CONSTRUÇÃO E/OU RELOCAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAIS EM RAZÃO DO COMPLEXO CANOAS, EM CONSTRUÇÃO PELA CITADA EMPRESA NO RIO PARANAPANEMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 12 1994 3 de Maio de 1994 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°0002, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Lei Ordinária 1618 1994 19 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO ESTADO DE DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA- DAEE, ORGÃO VINCULADO SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SANEAMENTOS E OBRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1617 1994 19 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1616 1994 19 de Abril de 1994 AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1615 1994 19 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL, A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1614 1994 19 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO ( CEACESP ). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1613 1994 18 de Abril de 1994 DECLARA COMO SENDO DE USO INSTITUCIONAL COM FIM EDUCACIONAL, ÁREA QUE ESPECIFICA, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1612 1994 18 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA ( APPA ) E AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO A INFÂNCIA ( CRECHE ). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1611 1994 5 de Abril de 1994 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DE MENOR - APABEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1610 1994 5 de Abril de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.