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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2092 2005 22 de Agosto de 2005 OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXA, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL.
Lei Complementar 120 2005 19 de Agosto de 2005 REVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI COMPLEMENTAR N° 95/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Decreto Legislativo 140 2005 18 de Agosto de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" A SENHORA MARY ZUYL GALVÃO , CANTORA DA DUPLA SERTANEJA "IRMÃS GALVÃO", PELO BRILHANTÍSMO MÚSICAL NOS QUASE 60 ANOS DE VIDA ARTÍSTICA, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE NOSSA QUERIDA PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 139 2005 18 de Agosto de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO BENEMÉRITO" A PALMITALENSE, A SENHORA MARILENE GALVÃO, CANTORA DE DUPLA SERTANEJA "IRMÃS GALVÃO", PELO BRILHANTISMO MÚSICAL APRESENTADO DURANTE OS QUASE 60 ANOS DE VIDA ARTÍSTICAS, O QUAL MUITO TEM ENGRANDECIDO O NOME DE SUA TERRA NATAL, A NOSSA QUERIDA PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 138 2005 4 de Agosto de 2005 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-002864/026/03, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.003 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2091 2005 4 de Julho de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2090 2005 20 de Junho de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2089 2005 20 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA CÉLIO ALVES MACHADO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2088 2005 20 de Junho de 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 119 2005 20 de Junho de 2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO DA LEI Nº 1.278 DE 11 DE SETEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Lei Complementar 118 2005 20 de Junho de 2005 ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DO LOTE 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99/03 E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO A ÁREA DESMEMBRADA MEDIANTE DOAÇÃO. "PAULINHO PNEUS LTDA"
Lei Ordinária 2087 2005 8 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA SEBASTIÃO ANTUNES GONÇALVES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2086 2005 8 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ÂNGELO BIASON SMANIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2085 2005 8 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA - (ZEZÉ MOREIRA)" PMT-060 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2084 2005 8 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO (ZÉ GOIABA)" PMT-050 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2083 2005 8 de Junho de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO" PMT-070 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2082 2005 8 de Junho de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES OU REFORMAS DE PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 117 2005 8 de Junho de 2005 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS COMPLEMENTARES QUE AUTORIZAM MUNICÍPIOS A DOAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Lei Complementar 116 2005 8 de Junho de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE A DOAÇÃO E REVOGA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/97. "W.W.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA"
Lei Ordinária 2081 2005 20 de Maio de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA IMPRESSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2080 2005 20 de Maio de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ARLINDO OLYNTHO TIROLLI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2079 2005 4 de Maio de 2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2078 2005 4 de Maio de 2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E METRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE COMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2077 2005 4 de Maio de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA LUIZ BASSO SOBRINHO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2076 2005 4 de Maio de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ÂNGELO BIASON SMANIA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2075 2005 4 de Maio de 2005 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROPAGANDA VOLANTE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2074 2005 4 de Maio de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A EFETUAR PODAS E ERRADIFICAÇÃO DE ARVORES EM PROPRIEDADES PARTICULARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2073 2005 4 de Maio de 2005 AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA UTILIAZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 137 2005 4 de Maio de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO AS SALAS DO LEGISLATIVO. SALA DA PRESIDÊNCIA: "VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL" - SALA DE REUNIÃO: "VEREADOR MÁRIO ANTÔNIO VERZA" - SALA DE IMPRENSA: "JOÃO FLAUSINO DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2072 2005 26 de Abril de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÂO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2071 2005 26 de Abril de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2070 2005 26 de Abril de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CENTRO DE LAZER ANTONIO PEDRO COBIANCHI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2069 2005 26 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 115 2005 26 de Abril de 2005 FICAM ALTERADAS AS ALÍNEAS CONSTANTES DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, 08/12/2000 (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Resolução 37 2005 25 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE A LEITURA DO PAI NOSSO, ANTES DO INÍCIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2068 2005 11 de Abril de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "ROTATÓRIA IRACEMA DE JESUS HOLMO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2067 2005 11 de Abril de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA EUTÁLIA PÍCOLO DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2066 2005 11 de Abril de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RUA BENEDITO CORREA DA SILVA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2065 2005 11 de Abril de 2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A COOPABAN - COOPERATIVA MUNICIPAL DOS BANANICULTORES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de novembro de 2006
Lei Ordinária 2064 2005 4 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.
Lei Ordinária 2063 2005 4 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROGRAMA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 114 2005 4 de Abril de 2005 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.004.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária 2062 2005 18 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTO URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVISÇOS E INFRAETRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2061 2005 15 de Março de 2005 CRIA A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.807, de 25 de julho de 2017
Lei Ordinária 2060 2005 15 de Março de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2059 2005 15 de Março de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2058 2005 15 de Março de 2005 ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINACEIRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI Nº2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2057 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA - PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 113 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 112 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA.