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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1666 1995 6 de Junho de 1995 CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1665 1995 16 de Maio de 1995 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1664 1995 16 de Maio de 1995 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.897, de 24 de agosto de 2000
Decreto Legislativo 68 1995 3 de Maio de 1995 NOMEIA FUNCIONÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 67 1995 2 de Maio de 1995 DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO EFETIVO DE OFICIAL LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 66 1995 18 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC - 7398/026/92, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, APRESENTADAS PELOS ÓRGÃOS DO GOVERNO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 22 1995 18 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC - 007398/026/92 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, APRESENTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1663 1995 7 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 39 1995 6 de Abril de 1995 Nomeia IVONE MARIA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 32 1995 6 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEUS PROVENIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 31 1995 6 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1662 1995 4 de Abril de 1995 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1661 1995 4 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO DE R$ 8.045,34 A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA CIDADE DE ASSIS - SP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1660 1995 4 de Abril de 1995 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.624 DE 30/06/94. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1659 1995 7 de Março de 1995 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1658 1995 7 de Março de 1995 REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 30 1995 1 de Março de 1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 65 1995 28 de Fevereiro de 1995 DESIGNA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO PARA EXERCER FUNÇÃO COMISSIONADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 29 1995 21 de Fevereiro de 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1657 1994 22 de Dezembro de 1994 AUTORIZA A PEREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURÇOS HIDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJTIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICIPIO DE OBRAS E SERVIÇO DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1° E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1656 1994 19 de Dezembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1655 1994 19 de Dezembro de 1994 ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° DA LEI N°1606 DE 21 DE MARÇO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 21 1994 19 de Dezembro de 1994 DISPÕE SOBRE O RATEIO DO MONTANTE A SE REPASSADO PELA CARTEIRA DE VEREADORES E PREFEITOS DO ESTADO DÃO PAULO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1654 1994 13 de Dezembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER JUDICIARIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1653 1994 13 de Dezembro de 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR CESTAS DE NATAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1652 1994 13 de Dezembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 28 1994 13 de Dezembro de 1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 27 1994 13 de Dezembro de 1994 ACRESCENTA OS PARAGRAFO UNICOS AO ARTIGOS 50 E 139 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Complementar 26 1994 13 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 NO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1651 1994 12 de Dezembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1650 1994 12 de Dezembro de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR DOR DOAÇÃO, MATERIAL INSERVIVEL ( SUCATA ) PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL - APAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 25 1994 12 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 21, BEM COMO O ARTIGO 27 E 51 DA LEI N°1278 DE 11/11/83.
Lei Complementar 24 1994 12 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA NESTE ARTIGO OS INCISO II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E II DO ARTIGO 57, E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83.
Lei Complementar 23 1994 12 de Dezembro de 1994 ALTERA AS ALIQUOTAS DAS TABELAS CONSTANTE NOS ARTIGOS 103, 110 E 126 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Ordinária 1649 1994 6 de Dezembro de 1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1995. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1648 1994 29 de Novembro de 1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1647 1994 29 de Novembro de 1994 SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1646 1994 29 de Novembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 22 1994 29 de Novembro de 1994 CRIA A ZONA 8 - EQUIVALENTE A 02 ( DOIS ) PONTOS. INCLUINDO-A NA TABELA I DO ARTIGO 3° DA LEI N°1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1645 1994 22 de Novembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - APABEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1644 1994 22 de Novembro de 1994 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624 DE 30/0694. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1643 1994 22 de Novembro de 1994 ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1599 DE 09/12/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1642 1994 8 de Novembro de 1994 INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DISPÕE SOSRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1641 1994 8 de Novembro de 1994 INCLUI PROJETO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL PARA O PERIODO DE 1994 À 1997. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 21 1994 8 de Novembro de 1994 CRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°0004, DE 03/07/93, ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°0002 DE 27/05/93 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°0015 DEMAIO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 20 1994 8 de Novembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1640 1994 30 de Setembro de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A PERMUTAR TERRENOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1639 1994 30 de Setembro de 1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VIGENCIA PLURIANUAL DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1638 1994 30 de Setembro de 1994 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1637 1994 30 de Setembro de 1994 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. DESTINADO A ABERTURA DE DOTAÇÕES PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.