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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 1960 2002 18 de Junho de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E O CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1959 2002 18 de Junho de 2002 AUTORIZO A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 120 2002 28 de Maio de 2002 TRANSFERE O DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2002. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1958 2002 8 de Maio de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 32 2002 7 de Maio de 2002 TRANSFERE PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1957 2002 17 de Abril de 2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA DO BRASIL S/A. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1956 2002 20 de Março de 2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR FEBEM/SP, PARA ATENDIMENTO AO MENOR ATRAVÉS DA LIBERDADE ASSISTIDA E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1955 2002 20 de Março de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 90 2002 20 de Março de 2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ISRAEL JOSÉ ALONSO"
Resolução 31 2002 19 de Março de 2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3° DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 1954 2002 8 de Março de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MINI-USINA PARA PASTEURIZAÇÃO DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 89 2002 8 de Março de 2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO IMÓVEL SE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE E DERIVADOS DE PALMITAL"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 273, de 08 de maio de 2015
Lei Complementar 88 2002 8 de Março de 2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "GILBERTO CASCALES ARAGÃO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1953 2002 20 de Fevereiro de 2002 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1952 2002 8 de Janeiro de 2002 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO, E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES BASCULANTE PARA O MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1951 2002 8 de Janeiro de 2002 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 119 2002 2 de Janeiro de 2002 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1950 2001 11 de Dezembro de 2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1949 2001 11 de Dezembro de 2001 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA O EFEITO DO PAGAMENTO DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS, NA FORMA DO § 3° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 78, "CAPUT", DOS ATOS DAS DISPOSIÇOES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, TAMBÉM NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AMBOS DE ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.708, de 23 de setembro de 2015
Lei Ordinária 1948 2001 11 de Dezembro de 2001 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COORDENADORIA DA ARTICULAÇÃO, E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1947 2001 11 de Dezembro de 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 118 2001 11 de Dezembro de 2001 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" A EXCELENTISSÍMA DRA. CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI, DD 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 87 2001 5 de Dezembro de 2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Legislativo 117 2001 4 de Dezembro de 2001 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO N° TC-001728/026/99, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1.999 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1946 2001 23 de Novembro de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, A FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 86 2001 23 de Novembro de 2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 60 DE 22 DE JUNHO DE 1.999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 1945 2001 7 de Novembro de 2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1944 2001 7 de Novembro de 2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O PERÍODO DE 2002 À 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 85 2001 7 de Novembro de 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1943 2001 17 de Outubro de 2001 ESTABELECE O "DIA DA JUVENTUDE PALMITALENSE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1942 2001 17 de Outubro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1941 2001 5 de Outubro de 2001 DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1940 2001 5 de Outubro de 2001 DÁ NOME AO CLUBE DO LAÇO. "EDGARD LUZIO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1939 2001 24 de Setembro de 2001 INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA MUNICÍPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, OBJETIVANDO O PROGRAMA "MELHOR CAMINHO", NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1938 2001 18 de Setembro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SÃO JOSÉ. "PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DR. ISOALDO ABUD" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1937 2001 18 de Setembro de 2001 ESTABELECE O "DIA DO MAÇOM" EM PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1936 2001 18 de Setembro de 2001 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMTAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1935 2001 4 de Setembro de 2001 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.F. MARIA EULÁLIA VIEIRA SCALLA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1934 2001 4 de Setembro de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS VOLTADOS A GERAÇÃO DE RENDA Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 84 2001 4 de Setembro de 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER PRODUTOS, ATRAVÉS DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1933 2001 21 de Agosto de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 116 2001 21 de Agosto de 2001 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO DEPUTADO CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 83 2001 21 de Agosto de 2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 82 2001 21 de Agosto de 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1.974.
Lei Complementar 81 2001 7 de Agosto de 2001 FIXA ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária 1932 2001 25 de Junho de 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCIÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1931 2001 25 de Junho de 2001 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 80 2001 6 de Junho de 2001 FIXA O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DE VALORES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PARA REVISÃO ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4° DA LEI 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 07 de agosto de 2001
Lei Ordinária 1930 2001 29 de Maio de 2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 79 2001 25 de Maio de 2001 FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.