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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2705 2015 23 de Setembro de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "MUSEU MUNICIPAL LUIZ PORCELLI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 281 2015 23 de Setembro de 2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESDOBRAR E ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO, ÁREAS CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 280 2015 23 de Setembro de 2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 20 DE JUNHO DE 2013.
Decreto Legislativo 202 2016 9 de Setembro de 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SENHOR GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 15 2015 9 de Setembro de 2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Emenda a LOM nº 21, de 16 de maio de 2023
Portaria 243 2015 8 de Setembro de 2015 DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO MESMO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 242 2015 28 de Agosto de 2015 DESIGNA SERVIDORES PARA AUXILIAREM NOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - C.E.I., CRIADA ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 110/15 E DEVIDAMENTE NOMEADA PELO ATO Nº 221/15. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2704 2015 21 de Agosto de 2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESCARTE DE ÓLEO LUBRIFICANTE, SOLVENTE E/OU ASSEMELHADOS NOS ENCANAMENTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO, OU JUNTO AO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2703 2015 21 de Agosto de 2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2702 2015 21 de Agosto de 2015 DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2701 2015 21 de Agosto de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO AO - CENTRO ESPORTIVO ÁLVARO VENÂNCIO "PARDAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 279 2015 21 de Agosto de 2015 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 241 2015 14 de Julho de 2015 DESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2700 2015 13 de Julho de 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2699 2015 13 de Julho de 2015 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 240 2015 6 de Julho de 2015 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 10 DE JULHO DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2698 2015 1 de Julho de 2015 INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.
Lei Ordinária 2697 2015 1 de Julho de 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2696 2015 1 de Julho de 2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE OS ANEXOS EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_043_ANEXOS.PDF Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2695 2015 24 de Junho de 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2694 2015 22 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2693 2015 16 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 2.611, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Resolução 71 2015 16 de Junho de 2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
Lei Ordinária 2692 2015 10 de Junho de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA MARIA LUISA TRONCO MESSIAS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2691 2015 10 de Junho de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA LÚCIO FADEL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2690 2015 10 de Junho de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA SEBASTIÃO ORLANDI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2689 2015 10 de Junho de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ VERGÍLIO MARQUES". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2688 2015 10 de Junho de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ NORBERTO MOREIRA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2687 2015 10 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2686 2015 10 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 277 2015 1 de Junho de 2015 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 15 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 385, de 05 de maio de 2025
Portaria 239 2015 1 de Junho de 2015 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 05 DE JUNHO DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 276 2015 25 de Maio de 2015 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2685 2015 19 de Maio de 2015 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Lei Complementar 275 2015 19 de Maio de 2015 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 70 2015 19 de Maio de 2015 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2684 2015 8 de Maio de 2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.624, DE 20 DE MAIO DE 2014.
Lei Complementar 274 2015 8 de Maio de 2015 REVOGA DOAÇÃO DE ÁREA CONFORME ESPECIFICA.
Lei Complementar 273 2015 8 de Maio de 2015 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO.
Lei Ordinária 2683 2015 28 de Abril de 2015 DISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, CRIANDO O "PROJETO GRAFITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2682 2015 28 de Abril de 2015 DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRÉDIO MULTIÚSO JORGINA DE GOUVEIA ROMUALDO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 272 2015 28 de Abril de 2015 ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portaria 238 2015 14 de Abril de 2015 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2681 2015 13 de Abril de 2015 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES VINCULADOS AOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2680 2015 13 de Abril de 2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.700, de 13 de julho de 2015
Portaria 237 2015 13 de Abril de 2015 DESIGNA O SERVIDOR LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO AO FUNCIONÁRIO WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2679 2015 10 de Abril de 2015 DISPÕE SOBRE GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2678 2015 10 de Abril de 2015 ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.064, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.
Resolução 69 2015 10 de Abril de 2015 CONCEDE LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ÉDERSON ALVES DOS SANTOS, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2677 2015 6 de Abril de 2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.