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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2065 2005 11 de Abril de 2005 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A COOPABAN - COOPERATIVA MUNICIPAL DOS BANANICULTORES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.162, de 20 de novembro de 2006
Lei Ordinária 2064 2005 4 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.
Lei Ordinária 2063 2005 4 de Abril de 2005 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE PROGRAMA VOLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 114 2005 4 de Abril de 2005 ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.004.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
Lei Ordinária 2062 2005 18 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTO URBANOS DESTINADOS À PRESTAÇÃO DE SERVISÇOS E INFRAETRUTURA POR ENTIDADES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2061 2005 15 de Março de 2005 CRIA A LOGOMARCA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.807, de 25 de julho de 2017
Lei Ordinária 2060 2005 15 de Março de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2059 2005 15 de Março de 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2058 2005 15 de Março de 2005 ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA FINACEIRA, A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, CONSTANTE NA LEI Nº2042 DE 25 DE JUNHO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2057 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA INTEGRALIZAR O VALOR CORRESPONDENTE A SUA COTA - PARTE DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE PARANAPANEMA CIVAP/SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 113 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 112 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO A FUNÇÃO DE ESPECIALISTA, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO E SUA CARREIRA.
Lei Complementar 111 2005 15 de Março de 2005 DISPÕE SOBRE A ANEXAÇÃO DA EMEF MIGUEL BUENO VIDAL A EMEF MARIA EULÁLIA VIEIRA ESCALLA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2056 2005 5 de Março de 2005 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL DISTRITO INDUSTRIAL III. "PARQUE INDUSTRIAL NARCISO COBIANCHI NETTO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2055 2005 22 de Fevereiro de 2005 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº10520, DE 17/07/02, A MODALIDADE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2054 2005 22 de Fevereiro de 2005 AUTORIZA E PERMITE PREFEITURA UTILIZAR BENS MUNICIPAIS EM ENTIDADES ASSITENCIAIS E EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2053 2005 22 de Fevereiro de 2005 ABONA O DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Decreto Legislativo 136 2005 22 de Fevereiro de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR ELIZARDO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A 50 ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 135 2005 22 de Fevereiro de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR MURILO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A MAIS DE 50 ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 36 2005 22 de Fevereiro de 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 2052 2005 18 de Fevereiro de 2005 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 110 2005 18 de Fevereiro de 2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 228 DA LEI N° 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Decreto Legislativo 134 2005 5 de Janeiro de 2005 NOMEI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 109 2004 29 de Dezembro de 2004 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1.278 DE 11/11/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Lei Complementar 108 2004 14 de Dezembro de 2004 INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2051 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. "OS DIAS DE INÍCIO E DO TÉRMINO DE CADA ANO DO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, FIXADOS EM LEI MUNICIPAL."
Lei Ordinária 2050 2004 10 de Dezembro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ALZIRA RETT REGO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2049 2004 10 de Dezembro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROFESSORA MARIA CLARA PAMPLONA PYLES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2048 2004 5 de Novembro de 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCICIO DE 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 107 2004 5 de Novembro de 2004 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 70 E DO INCISO DO II ARTIGO 225 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Lei Ordinária 2047 2004 26 de Outubro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.F. VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 133 2004 11 de Outubro de 2004 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 106 2004 4 de Outubro de 2004 ALTERA OS INCISO II DOS ARTIGOS 32, 55, 98, 136 E 145 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA O ACRESCIMO LEGAIS, INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Resolução 35 2004 30 de Setembro de 2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 À 2008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2046 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2045 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 105 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA "A" - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA ÁREA "B" - COMÉRCIO OURO SAFRA LTDA - EPP "
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
Resolução 34 2004 21 de Setembro de 2004 TRANSFERE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 7 2004 17 de Agosto de 2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35, § 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2044 2004 25 de Junho de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS PARA A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2043 2004 25 de Junho de 2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2042 2004 25 de Junho de 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2041 2004 15 de Junho de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "BRINQUEDOTECA EDNA MARIA LEONE ZULIM"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.062, de 24 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária 2040 2004 15 de Junho de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ LEONE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2039 2004 20 de Maio de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE SALAS DE AULA DE BEM PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2038 2004 20 de Maio de 2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2037 2004 20 de Maio de 2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLÍNICO-BIOMÉDICO INCLÚIDOS VISTA E OUVIDOS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 104 2004 20 de Maio de 2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 10 - MOINHO INTEGRAL LTDA "
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005
Lei Ordinária 2036 2004 18 de Maio de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIRO DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2035 2004 18 de Maio de 2004 INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTE ADAPTADO - P.E.A. - PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS. Norma sem alterações posteriores.