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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2423 2010 17 de Dezembro de 2010 AUTORIZA CONVENIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2422 2010 17 de Dezembro de 2010 AUTORIZA CONVENIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2421 2010 17 de Dezembro de 2010 AUTORIZA CONVENIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E ENTIDADES DO SETOR DA ÁREA DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2420 2010 17 de Dezembro de 2010 AUTORIZA CONVENIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 192 2010 17 de Dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2419 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA DR. NEY DE SOUZA CRUZ". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2418 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA ANTÔNIO CÔCO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2417 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA JACILA PACHIANI PRIOLI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2416 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA HÉLIO GOBETTI" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2415 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA LAZARA CUSTÓDIO DA SILVA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2414 2010 1 de Dezembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE - "RUA NELO TISATO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2413 2010 1 de Dezembro de 2010 DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 191 2010 1 de Dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO DONATÁRIO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. "FIZA ALAMBRADOS LTDA-ME"
Resolução 45 2010 23 de Novembro de 2010 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR ASSESSORIA EXTERNA PARA PRESTAR SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 190 2010 19 de Novembro de 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A DOAR TERRENO A ENTIDADE E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA DESFAVELAMENTO. "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA" Norma sem alterações posteriores.
Portaria 158 2010 27 de Outubro de 2010 TRANSFERE O FERIADO EM HOMENAGEM AO FUNCIONÁRIO PÚBICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2412 2010 11 de Outubro de 2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 189 2010 11 de Outubro de 2010 ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Lei Complementar 188 2010 11 de Outubro de 2010 ALTERA A TITULARIDADE NOS LOTES N.ºS 20, 21 E 22 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Portaria 157 2010 8 de Outubro de 2010 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO.
Lei Ordinária 2411 2010 23 de Setembro de 2010 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DE INTERESSE COMUM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2410 2010 23 de Setembro de 2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 187 2010 23 de Setembro de 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ALÍRIO HENRIQUE MACHADO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 186 2010 23 de Setembro de 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENOS MEDIANTE DOAÇÃO. LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE", PARA PRÉ-FORTE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
Lei Ordinária 2409 2010 13 de Setembro de 2010 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Portaria 156 2010 2 de Setembro de 2010 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 06 DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2408 2010 1 de Setembro de 2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE UNIDADES DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2407 2010 1 de Setembro de 2010 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E LATICÍNIOS PARA ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2406 2010 1 de Setembro de 2010 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - SEVERINO PRETO DE OLIVEIRA - NA PRAÇA DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA EM PALMITAL/SP.
Decreto Legislativo 189 2010 30 de Agosto de 2010 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001842/026/08, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2008 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2405 2010 6 de Agosto de 2010 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.324 DE 01 DE ABRIL DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 188 2010 16 de Julho de 2010 DISPÕE SOBRE A NÃO APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-002313/026/07, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2007 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 155 2010 16 de Julho de 2010 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2404 2010 24 de Junho de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APLICAÇÃO DO SARESP NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2403 2010 24 de Junho de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA TRANSPORTE A SERVIÇO DO CENSO 2010. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2402 2010 24 de Junho de 2010 DISPÕE SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E MANEJO DE RESÍDUOS E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA TÉCNICA REALIZADO PELO CIVAP; O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DE TODOS OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E AUTORIZA O CIVAP A EXERCER AS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2401 2010 24 de Junho de 2010 DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2400 2010 24 de Junho de 2010 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 11 2010 22 de Junho de 2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, § 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2399 2010 18 de Junho de 2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2398 2010 18 de Junho de 2010 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.262 DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2397 2010 18 de Junho de 2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2396 2010 18 de Junho de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 11.170, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 154 2010 15 de Junho de 2010 EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2395 2010 7 de Junho de 2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 185 2010 4 de Junho de 2010 Norma sem alterações posteriores.
Portaria 153 2010 2 de Junho de 2010 DECLARAR PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 184 2010 14 de Maio de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS OBJETIVANDO A CONTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2394 2010 7 de Maio de 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSO PARA A APAE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2393 2010 7 de Maio de 2010 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À URBANIZAÇÃO PROGRESSIVA. Norma sem alterações posteriores.