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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2055 2005 22 de Fevereiro de 2005 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº10520, DE 17/07/02, A MODALIDADE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2054 2005 22 de Fevereiro de 2005 AUTORIZA E PERMITE PREFEITURA UTILIZAR BENS MUNICIPAIS EM ENTIDADES ASSITENCIAIS E EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2053 2005 22 de Fevereiro de 2005 ABONA O DIA DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
Decreto Legislativo 136 2005 22 de Fevereiro de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR ELIZARDO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A 50 ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 135 2005 22 de Fevereiro de 2005 CONCEDE O TÍTULO DE "CIDADÃO PALMITALENSE" AO SENHOR MURILO PALUDETTO MORADOR DE NOSSA CIDADE A MAIS DE 65 ANOS E ILUSTRE COMERCIANTE A MAIS DE 50 ANOS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 36 2005 22 de Fevereiro de 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
Lei Ordinária 2052 2005 18 de Fevereiro de 2005 DISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 110 2005 18 de Fevereiro de 2005 ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 228 DA LEI N° 1.278 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Decreto Legislativo 134 2005 5 de Janeiro de 2005 NOMEI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 109 2004 29 de Dezembro de 2004 ALTERA E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 228 DA LEI Nº 1.278 DE 11/11/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPAL).
Lei Complementar 108 2004 14 de Dezembro de 2004 INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE AOS DOCENTES E ESPECIALISTAS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO QUE ATUAM NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2051 2004 10 de Dezembro de 2004 DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL. "OS DIAS DE INÍCIO E DO TÉRMINO DE CADA ANO DO CENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO, FIXADOS EM LEI MUNICIPAL."
Lei Ordinária 2050 2004 10 de Dezembro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA ALZIRA RETT REGO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2049 2004 10 de Dezembro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PROFESSORA MARIA CLARA PAMPLONA PYLES" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2048 2004 5 de Novembro de 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCICIO DE 2005. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 107 2004 5 de Novembro de 2004 ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 70 E DO INCISO DO II ARTIGO 225 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA PERCENTUAL MÁXIMO DE ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Lei Ordinária 2047 2004 26 de Outubro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.F. VEREADOR MIGUEL BUENO VIDAL" Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 133 2004 11 de Outubro de 2004 EXONERA FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 106 2004 4 de Outubro de 2004 ALTERA OS INCISO II DOS ARTIGOS 32, 55, 98, 136 E 145 DA LEI Nº 1.278/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) QUE FIXA O ACRESCIMO LEGAIS, INCIDENTES SOBRE OS PAGAMENTOS DE TRIBUTOS FORA DO PRAZO.
Resolução 35 2004 30 de Setembro de 2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 À 2008, DE ACORDO COM O ARTIGO 29 E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2046 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2045 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 105 2004 24 de Setembro de 2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA "A" - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA ÁREA "B" - COMÉRCIO OURO SAFRA LTDA - EPP "
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
Resolução 34 2004 21 de Setembro de 2004 TRANSFERE AS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM 7 2004 17 de Agosto de 2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35, § 2° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2044 2004 25 de Junho de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, BENS PARA A MUNICÍPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2043 2004 25 de Junho de 2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2042 2004 25 de Junho de 2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2041 2004 15 de Junho de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "BRINQUEDOTECA EDNA MARIA LEONE ZULIM"
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.062, de 24 de fevereiro de 2023
Lei Ordinária 2040 2004 15 de Junho de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA JOSÉ LEONE" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2039 2004 20 de Maio de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE SALAS DE AULA DE BEM PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2038 2004 20 de Maio de 2004 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2037 2004 20 de Maio de 2004 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLÍNICO-BIOMÉDICO INCLÚIDOS VISTA E OUVIDOS, PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE LETIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 104 2004 20 de Maio de 2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "LOTE 10 - MOINHO INTEGRAL LTDA "
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005
Lei Ordinária 2036 2004 18 de Maio de 2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIRO DESTINADOS A AUXILIAR A MANUTENÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2035 2004 18 de Maio de 2004 INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTE ADAPTADO - P.E.A. - PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATADAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2034 2004 3 de Maio de 2004 INSTITUI O HINO NACIONAL DE PALMITAL , ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2033 2004 15 de Abril de 2004 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFª ADALGISA C DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2004. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2032 2004 15 de Abril de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL. "VICINAL EUGÊNIO ORLANDI" PMT-030 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2031 2004 2 de Março de 2004 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.988 DE 8 DE ABRIL DE 2003.
Lei Ordinária 2030 2004 2 de Março de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA LUIZ LINO DO PRADO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2029 2004 2 de Março de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL ETTORE THOMÉ" PMT-040 Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2028 2004 2 de Março de 2004 CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2027 2004 18 de Fevereiro de 2004 DISPÕE SOBRE MATERIAIS UTILIZADOS NA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA DO MUNICÍPIO À EMPRESA DE ELETRICIDADEDO VALE DO PARANAPANEMA S/A - EEVP. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2026 2004 5 de Fevereiro de 2004 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICÍPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2025 2004 5 de Fevereiro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "CEMITÉRIO DA PAZ" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2024 2004 5 de Fevereiro de 2004 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA BENJAMIM FERRAZ DA CUNHA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2023 2004 5 de Fevereiro de 2004 DISPÕE A DOAÇÃO DO SOLO URBANO (TERRA) AS FAMÍLIAS CARENTES DE PALMITAL, PARA MELHORAMENTO DE SUAS RESIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 131 2004 2 de Janeiro de 2004 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 130 2003 19 de Dezembro de 2003 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA. Norma sem alterações posteriores.