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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2527 2013 2 de Abril de 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2526 2013 2 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2525 2013 2 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE INCISOS E ARTIGOS DA LEI Nº 2.507 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012.
Lei Ordinária 2524 2013 2 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2523 2013 2 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.061 DE 15 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.807, de 25 de julho de 2017
Lei Complementar 229 2013 2 de Abril de 2013 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 16 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Resolução 58 2013 2 de Abril de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS § 6º DO ART. 123.; ART. 129. E § 1º; INCISO V DO § 3º DO ART. 161; ALÍNEA I DO INCISO V DO § 5º DO ART. 163. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Emenda a LOM 14 2013 2 de Abril de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII DO ART. 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 194 2013 27 de Março de 2013 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2522 2013 20 de Março de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 228 2013 20 de Março de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 227 2013 20 de Março de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 57 2013 19 de Março de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 98.; ART. 100-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; ART. 102-A. §§ 1º, 2º, 3º E 4º; § 3º DO ART. 102-B.; ART. 103.; §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 104; INCISO X DO ART. 152.; INCISO II DO ART. 154.; INCISO I DO ART. 157; E, ACRESCENTA INCISO AO § 4º DO ART. 161. DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Emenda a LOM 13 2013 19 de Março de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ART. 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 56 2013 5 de Março de 2013 TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2521 2013 21 de Fevereiro de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI N.º 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2520 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2519 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR OU ESCRITURA PÚBLICA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2518 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR COMBUSTÍVEL À CASA DA AGRICULTURA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2517 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2516 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2515 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, LAZER E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2514 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2513 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2512 2013 21 de Fevereiro de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 226 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 225 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 193 2013 7 de Fevereiro de 2013 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 192 2013 6 de Fevereiro de 2013 DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 11 E 12 DE FEVEREIRO . Norma sem alterações posteriores.
Portaria 191 2013 1 de Fevereiro de 2013 NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 190 2013 31 de Janeiro de 2013 EXONERA ASSESSOR DE COMUNICACAÇÃO, CERIMONIAL E EVENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 189 2013 3 de Janeiro de 2013 DESIGNA FUNCIONÁRIO EFETIVO AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 188 2013 3 de Janeiro de 2013 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 221 2012 21 de Dezembro de 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2006 COM INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º.
Portaria 187 2012 20 de Dezembro de 2012 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS DIAS 24, 26, 27, 28 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012, REFERENTE AS COMEMORAÇÕES DE NATAL E FINAL DE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2511 2012 13 de Dezembro de 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO PPA - PLANO PLURIANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANUAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2510 2012 13 de Dezembro de 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO E A AUTARQUIA SAAE Á LIBERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE FESTA TRADICIONAL CONSTANTE NA LEI 2128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2509 2012 13 de Dezembro de 2012 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2508 2012 13 de Dezembro de 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2507 2012 13 de Dezembro de 2012 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA FORMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA FINS TRIBUTÁRIOS A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADES LOGÍSTICAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS, DE ESTÍMULO AO COMÉRCIO LOCAL E DE AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Lei Ordinária 2506 2012 13 de Dezembro de 2012 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2505 2012 13 de Dezembro de 2012 INSTITUI A SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 224 2012 13 de Dezembro de 2012 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 19 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 223 2012 13 de Dezembro de 2012 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 25 de novembro de 2013
Lei Complementar 222 2012 13 de Dezembro de 2012 REORGANIZA, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PALMITAL.
Decreto Legislativo 196 2012 4 de Dezembro de 2012 DÁ DENOMINAÇÃO DE "SYDNEY ABRANCHES RAMOS" À SALA DA SECRETARIA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 195 2012 28 de Novembro de 2012 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO TC-000307/026/09, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2009. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2504 2012 21 de Novembro de 2012 ALTERA A LEI Nº 2.327/2009 EXCLUINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º.
Lei Ordinária 2503 2012 21 de Novembro de 2012 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "EMEI ANNA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 220 2012 21 de Novembro de 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 88.985,70 M2. Norma sem alterações posteriores.