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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 2557 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "PRAÇA ERNESTO PAULO TUSCO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2556 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA ARMELINDO MENOCCI". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2555 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA ELIZA BUENO MARTINS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2554 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA ELIZARDO PALUDETTO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2553 2013 13 de Agosto de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERIAL - "RUA UMBERTO BOCARDO". Norma sem alterações posteriores.
Portaria 200 2013 16 de Julho de 2013 DESIGNA FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 241 2013 15 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 385, de 05 de maio de 2025
Portaria 199 2013 5 de Julho de 2013 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 08 DE JULHO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2552 2013 3 de Julho de 2013 INSTITUI O BANCO POPULAR DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2551 2013 3 de Julho de 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2550 2013 3 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2549 2013 3 de Julho de 2013 INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º DA LEI Nº 2.539 DE 10 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2548 2013 3 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2547 2013 3 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2546 2013 3 de Julho de 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL À CONCEDER SUBVENÇÃO A ACIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2545 2013 3 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2544 2013 3 de Julho de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2543 2013 3 de Julho de 2013 INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 240 2013 3 de Julho de 2013 REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONFORME ESPECÍFICA.
Lei Complementar 239 2013 3 de Julho de 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR IMÓVEL AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA "PAULA SOUZA" - CEETEPS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 284, de 28 de março de 2016
Portaria 198 2013 3 de Julho de 2013 DESIGNA FUNCIONÁRIO PARA SUBSTITUIR O DIRETOR GERAL. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 60 2013 1 de Julho de 2013 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 238 2013 20 de Junho de 2013 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DESIGNADOS COMO COMPONENTES DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E JULGAMENTO (COMULJ) E PREGOEIRO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 359, de 24 de março de 2023
Resolução 59 2013 18 de Junho de 2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA (A) DO INCISO I DO ART. 24 E ART. 50 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Ordinária 2542 2013 10 de Junho de 2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2541 2013 10 de Junho de 2013 INSTITUI A "SEMANA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 237 2013 10 de Junho de 2013 TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Portaria 197 2013 3 de Junho de 2013 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, OBJETIVANDO APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE/PREJUÍZO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL EM MISSÃO OFICIAL À CIDADE DE SÃO PAULO Norma sem alterações posteriores.
Portaria 196 2013 27 de Maio de 2013 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE ANO, RESSALVADOS OS CASOS DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2540 2013 22 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 236 2013 22 de Maio de 2013 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 235 2013 22 de Maio de 2013 ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TELEFONISTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2539 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2538 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.570, de 27 de setembro de 2013
Lei Ordinária 2537 2013 10 de Maio de 2013 ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Lei Ordinária 2536 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2535 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 234 2013 10 de Maio de 2013 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 233 2013 10 de Maio de 2013 REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 090, 092 E 101.
Lei Complementar 232 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
Lei Ordinária 2534 2013 22 de Abril de 2013 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Lei Ordinária 2533 2013 22 de Abril de 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2532 2013 22 de Abril de 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "EMEI CLÓVIS BARBOSA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2531 2013 22 de Abril de 2013 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS NOS POSTOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 231 2013 22 de Abril de 2013 ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTE 2).
Lei Complementar 230 2013 22 de Abril de 2013 ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES 3, 4 E 5).
Portaria 195 2013 8 de Abril de 2013 CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2530 2013 3 de Abril de 2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2529 2013 3 de Abril de 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS, OBJETIVANDO A ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E SUA CONSOLIDAÇÃO NO PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES GERAIS INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2528 2013 2 de Abril de 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, VISANDO CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Norma sem alterações posteriores.