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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão de reformas e reparos no asfaltamento da Rua Marechal Rondon, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências para o enquadramento das servidoras ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (ADI) na carreira do magistério público municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.326, de 2026.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências para a realização de pintura de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento entre as Ruas Wady Zugaiar e Eduardo Zacarelli, no bairro Paraná, em nosso município.

Requer seja oficiado ao DETRAN SP, para que nos informe se ainda está na posse dos veículos apreendidos e do pátio localizado no cruzamento entre a Rua Francisco Batista e Rua Eduardo Zacarelli, no bairro Jardim Paraná, no município de Palmital. Em caso negativo, que seja indicado quem são os responsáveis pelos veículos ali depositados durante sua gestão.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre as providências necessárias para viabilizar o pagamento dos valores retroativos referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, relativos às vantagens por tempo de serviço e licenças-prêmio dos servidores públicos municipais, conforme autorização estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 226, de 2026.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações sobre a previsão para substituição de lâmpadas de LED na Rua José Camacho, ao lado do Cemitério Municipal, em nossa cidade.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 89/2025.

Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.

PL 2-2026

PL 3-2026

PL 4-2026

PLC 1-2026

PLC 2-2026

PL 1-2026

PL 2-2026

PL 2-2026

PLC 2-2026

Ofício nº 04/2026-GP-J - Encaminha Leis Ordinárias e Complementares devidamente promulgadas pelo executivo.

Ofício nº 05/2026-GP-J - Encaminha mensagens de veto total ao Projetos de Leis Ordinárias nº 64, 79 e 89/2025.

Ofício nº 06/2026-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.271, de 12 de janeiro de 2026, devidamente promulgada.

Ofício nº 09/2026 - GP-J - Encaminha Projetos de Leis para apreciação em regime de urgência.