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Altera o artigo 1º da Lei 2.575, de 30 de outubro de 2013.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital.

Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de ensino técnico e superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente.

Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no Distrito de Sussuí – “RUA GENY APARECIDA SALOMÃO”

Institui o Programa “Doadores do Futuro” e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novos elementos de despesas.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal (FUMPBEA) do município de Palmital (SP).

Dispõe sobre o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do município de Palmital (SP), prevê a criação de políticas públicas para a transição sustentável e constitui a governança ambiental participativa.

Autoriza o S.A.A.E – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental de Palmital (SP) e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera o incisco II do artigo 5º da Lei nº 3.194, de 17 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025 e inclui novo elemento de despesa.

Altera o caput do Art. 1º, §1º e incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho Municipal”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Palmital, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e organizadores de eventos festivos a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco, no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre fornecimento gratuito de repelente, como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

Dá denominação a próprio Municipal "Palácio Legislativo 'Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes' ".

Dispõe sobre a alteração do "caput" do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa.

Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Protetores de Animais de Palmital.

Declara de Utilidade Pública o Conselho de Pastores de Palmital.

Dispõe sobre informativo nas unidades de saúde públicas e privadas, sobre entrega voluntária de filho para adoção, no âmbito do município de Palmital (SP).

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Lei n. 3.181, de 11 de outubro de 2024, que "Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor continuo de glicose (glicemia) aos portadores de Diabetes Tipo I, residentes no município de Palmital e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a campanha "Maio Amarelo", destinada à conscientização de motoristas, pedestres e ciclistas sobre a segurança no trânsito.

Cria a Semana Municipal da Indústria no Município de Palmital e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no Município de Palmital/SP e dá outras providências.

Dá denominação a próprio Municipal “Auditório Vereador Braz Biondi”.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE HORAS E DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências.

Institui o Programa “Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola”, no âmbito do município de Palmital/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP.

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP.

Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências.