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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 37 1996 19 de Janeiro de 1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 08 de dezembro de 2000
Lei Complementar 36 1995 15 de Dezembro de 1995 INSTITUI O PLANO DIRETOR INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO, ESTABELECE DIRETRÍZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO DO MUNCÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 35 1995 5 de Dezembro de 1995 AUTORIZA PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALÁRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 34 1995 21 de Novembro de 1995 INSTITUI IGUALIZAÇÃO SALÁRIAL ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS E SERVIDORES ESTADUAIS OU FEDERAIS MUNICIPALIZADOS AFASTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL MUNICÍPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 33 1995 7 de Novembro de 1995 ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 32 1995 6 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEUS PROVENIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 31 1995 6 de Abril de 1995 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 30 1995 1 de Março de 1995 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 29 1995 21 de Fevereiro de 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVENIMENTOS, SUA REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 28 1994 13 de Dezembro de 1994 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 27 1994 13 de Dezembro de 1994 ACRESCENTA OS PARAGRAFO UNICOS AO ARTIGOS 50 E 139 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Complementar 26 1994 13 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO II E AO ARTIGO 144 NO TITULO IV - LIVRO I, DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Complementar 25 1994 12 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 21, BEM COMO O ARTIGO 27 E 51 DA LEI N°1278 DE 11/11/83.
Lei Complementar 24 1994 12 de Dezembro de 1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA NESTE ARTIGO OS INCISO II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E II DO ARTIGO 57, E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83.
Lei Complementar 23 1994 12 de Dezembro de 1994 ALTERA AS ALIQUOTAS DAS TABELAS CONSTANTE NOS ARTIGOS 103, 110 E 126 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Lei Complementar 22 1994 29 de Novembro de 1994 CRIA A ZONA 8 - EQUIVALENTE A 02 ( DOIS ) PONTOS. INCLUINDO-A NA TABELA I DO ARTIGO 3° DA LEI N°1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 21 1994 8 de Novembro de 1994 CRIA NIVEIS E GRAUS A SEREM ACRESCIDOS NO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°0004, DE 03/07/93, ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DO ANEXO III E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°0002 DE 27/05/93 E DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°0015 DEMAIO DE 1994. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 20 1994 8 de Novembro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 19 1994 30 de Setembro de 1994 ACRESCENTANDO O PARAGRAFO 7° AO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR N°0013, DE 09 DE MAIO DE 1994.
Lei Complementar 18 1994 30 de Junho de 1994 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Lei Complementar 17 1994 21 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBDIVISÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 16 1994 21 de Junho de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 15 1994 9 de Maio de 1994 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO SERVIÇO DE ASSISTENCIA À SAUDE - SAS, DO MUNICIPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 14 1994 9 de Maio de 1994 DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 13 1994 9 de Maio de 1994 CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Lei Complementar 12 1994 3 de Maio de 1994 ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°0002, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Lei Complementar 11 1994 22 de Fevereiro de 1994 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 162, de 15 de maio de 2008
Lei Complementar 10 1993 9 de Dezembro de 1993 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 9 1993 7 de Dezembro de 1993 DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 8 1993 19 de Outubro de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 7 1993 19 de Outubro de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 11, de 22 de fevereiro de 1994
Lei Complementar 6 1993 19 de Outubro de 1993 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Lei Complementar 4 1993 5 de Julho de 1993 ALTERA CONTEÚDO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 27 DE MAIO DE 1993, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 5 1993 5 de Junho de 1993 ALTERA CONTÉUDO DO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N°0003, DE 31/05/93. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 3 1993 31 de Maio de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, SEUS PROVIMENTOS, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 2 1993 27 de Maio de 1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 1 1993 27 de Maio de 1993 DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.