Pesquisar Norma Jurídica

Fazer nova pesquisa



Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 387 normas.


Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Complementar 237 2013 10 de Junho de 2013 TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE MÉDICO CONFORME ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 236 2013 22 de Maio de 2013 CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 235 2013 22 de Maio de 2013 ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE TELEFONISTA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 234 2013 10 de Maio de 2013 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 233 2013 10 de Maio de 2013 REVOGA DOAÇÃO DE ÁREAS CONSTANTES NAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 090, 092 E 101.
Lei Complementar 232 2013 10 de Maio de 2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EXECUTIVO DO PROCON.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 353, de 05 de janeiro de 2023
Lei Complementar 231 2013 22 de Abril de 2013 ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTE 2).
Lei Complementar 230 2013 22 de Abril de 2013 ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DE ÁREAS LOCALIZADAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "FILOMENO LEONE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTES 3, 4 E 5).
Lei Complementar 229 2013 2 de Abril de 2013 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 16 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 228 2013 20 de Março de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 227 2013 20 de Março de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGO PÚBLICO, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 226 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 225 2013 21 de Fevereiro de 2013 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 221 2012 21 de Dezembro de 2012 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2006 COM INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º.
Lei Complementar 224 2012 13 de Dezembro de 2012 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 19 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Lei Complementar 223 2012 13 de Dezembro de 2012 ALTERA E ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 249, de 25 de novembro de 2013
Lei Complementar 222 2012 13 de Dezembro de 2012 REORGANIZA, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PALMITAL.
Lei Complementar 220 2012 21 de Novembro de 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 88.985,70 M2. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 219 2012 17 de Setembro de 2012 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 03 DA QUADRA A - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "STILO - REPINTURA AUTOMOTIVA LTDA"
Lei Complementar 218 2012 17 de Setembro de 2012 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CAPÍTULOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS E INCISOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 217 2012 20 de Julho de 2012 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "RHANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA"
Lei Complementar 216 2012 5 de Junho de 2012 ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Lei Complementar 215 2012 28 de Maio de 2012 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 214 2012 28 de Maio de 2012 CONVALIDA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.620, DE 07 DE MAIO DE 2009, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81 DE 07 DE AGOSTO DE 2001, APLICOU 5,83% A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 213 2012 15 de Maio de 2012 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PEREZBOR ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA-ME"
Lei Complementar 212 2012 4 de Maio de 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS EM CONVÊNIOS COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 211 2012 5 de Abril de 2012 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 210 2012 4 de Abril de 2012 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 209 2012 4 de Abril de 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 208 2012 23 de Março de 2012 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 207 2012 14 de Fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 206 2011 22 de Dezembro de 2011 CRIA NOVAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DA PREFEITURA DE PALMITAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013
Lei Complementar 205 2011 22 de Dezembro de 2011 ACRESCENTA OS ARTIGOS 38.Aº E 40.Aº À LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013
Lei Complementar 204 2011 7 de Dezembro de 2011 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 203 2011 16 de Novembro de 2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. (TÉCNICA HIDRÁULICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HIDRÁULICOS LTDA-ME) Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 202 2011 16 de Novembro de 2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. (TRANSPORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSPORTE LTDA-ME)
Lei Complementar 201 2011 25 de Outubro de 2011 ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 18 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1.º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. "PM MOREIRA FILHO & CIA LTDA-ME"
Lei Complementar 200 2011 25 de Outubro de 2011 ALTERA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 19 DE OUTUBRO DE 1993.
Lei Complementar 199 2011 25 de Outubro de 2011 ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 13 DE 09 DE MAIO DE 1994.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 294, de 24 de maio de 2017
Lei Complementar 198 2011 13 de Setembro de 2011 AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, ADQUIRIR POR VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA LEGAL, ÁREAS DESTINADAS A IMPLANTAÇÃO DO ANEL VIÁRIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 197 2011 14 de Julho de 2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES"
Lei Complementar 196 2011 30 de Junho de 2011 INCLUI ÁREAS A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 223, de 13 de dezembro de 2012
Lei Complementar 195 2011 20 de Maio de 2011 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 194 2011 20 de Maio de 2011 CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 193 2011 9 de Março de 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEU PROVIMENTO, SUA REMUNERAÇÃO, SUA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 192 2010 17 de Dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 191 2010 1 de Dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TITULARIDADE DO DONATÁRIO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007. "FIZA ALAMBRADOS LTDA-ME"
Lei Complementar 190 2010 19 de Novembro de 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A DOAR TERRENO A ENTIDADE E RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA PARA DESFAVELAMENTO. "ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA" Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar 189 2010 11 de Outubro de 2010 ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Lei Complementar 188 2010 11 de Outubro de 2010 ALTERA A TITULARIDADE NOS LOTES N.ºS 20, 21 E 22 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.